A partir de Janeiro um novo sistema informático abrangendo todos os países da UE vai permitir o envio das DVCE para os Postos de Inspecção Fronteiriça. O Sistema denominado TRACES - Trade Control Expert System, vai permitir a elaboração e envio das DCVE por via informática desde os escritórios dos Despachantes e operadores económicos, não obstante a autenticação ainda ter que ser feita manualmente com assinatura presencial. Pensa-se que mais tarde será activada a assinatura electronica. A CDO vai realizar sessões de esclarecimento e introdução ao sistema para todos os que trabalham com produtos relacionados com os veterinários.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2004
terça-feira, 26 de outubro de 2004
IVA NA IMPORTAÇÃO

Uma das questões que hoje afecta de forma muito grave os operadores de serviços no comercio internacional é o chamado "desvio de tráfego" provocado pela oportunidade que se concede aos operadores económicos de , importando mercadorias através de Portos europeus fora de Portugal, poderem beneficiar de uma dilação de prazo no pagamento do IVA. Este sistema parece prejudicar gravemente os operadores de serviços (despachantes, agentes de navegação, transitários, transportadores internos, operadores portuários) além de iludir o controlo fiscal sobre a cobrança do IVA. Será que este governo vai ter a coragem de resolver este problema? Que caminhos poderemos apontar ao governo e que vantagens e desvantagens existem em mexer neste "status"?
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